STF reafirma aplicação da Ficha Limpa para condenações antigas de homicídio e crime sexual
STF rejeitou pedido do PP para viabilizar diplomação de candidato que foi condenado por homicídio antes da criação da Lei da Ficha Limpa....
23/09/2026 22:10:28
STF rejeitou pedido do PP para viabilizar diplomação de candidato que foi condenado por homicídio antes da criação da Lei da Ficha Limpa.