STF dá vitória a Gonet e retira despesas próprias do MP do arcabouço fiscal
Tribunal decidiu equiparar MP a benefício concedido ao Judiciário, ampliando série de exceções à regra fiscal. Leia na Gazeta do Povo....
30/06/2026 03:38:21
Tribunal decidiu equiparar MP a benefício concedido ao Judiciário, ampliando série de exceções à regra fiscal. Leia na Gazeta do Povo.