Nova lei regulamenta custódia de pets após separação com base no direito de propriedade
Nova lei estabelece critérios para custódia, divisão de despesas e perda de propriedade de animais de estimação. Leia na Gazeta do Povo....
09/06/2026 01:00:24
Nova lei estabelece critérios para custódia, divisão de despesas e perda de propriedade de animais de estimação. Leia na Gazeta do Povo.